Gestão de Passivos e Reestruturação

A transação tributária (Lei 13.988/2020) permite negociar dívidas com a PGFN com descontos em multas, juros e encargos que podem chegar a 65%, além de parcelamentos de até 120 meses. É uma negociação individualizada baseada na capacidade real de pagamento da empresa, diferente de um REFIS genérico. A Butler estrutura a proposta e cuida de toda a negociação com a Procuradoria.

Sim, esse risco é real e imediato. A Receita Federal e a PGFN têm ferramentas como o Bacenjud (bloqueio de contas) e a penhora de bens para garantir créditos tributários. Por isso, o primeiro passo da Butler é obter efeitos suspensivos que paralisam essas execuções enquanto a reestruturação é negociada. Proteger o caixa e a operação vem antes de qualquer acordo.

O parcelamento comum distribui o valor total em até 60 meses sem desconto, com juros Selic. A transação tributária negocia o valor em si: reduz multas, juros e encargos, considera prejuízo fiscal como moeda de troca e permite prazos de até 120 meses. Para dívidas grandes, a diferença de valor final pago pode chegar a dezenas de milhões de reais.

Sim. A legislação permite o uso de precatórios próprios ou de terceiros (comprados com deságio no mercado secundário) para amortizar dívidas com a Fazenda Nacional. Você compra o precatório por menos do que vale de face e usa o valor nominal para quitar tributos. A Butler identifica essa oportunidade e estrutura toda a operação.

A reestruturação extrajudicial é viável quando a empresa tem operação saudável, mas caixa comprometido pelo passivo. A recuperação judicial entra quando há insolvência mais ampla e a empresa precisa de proteção legal para reorganizar todas as suas obrigações. A Butler faz esse diagnóstico no início e conecta você ao especialista certo para cada cenário.